Política de Envios e Devoluções

A presente política aplica-se às compras realizadas na loja online SKUTTER. Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar-nos através do endereço geral@skutter.pt.

Envios e entregas

A SKUTTER realiza entregas em Portugal Continental, nos Açores e na Madeira.

Os envios para Portugal Continental são gratuitos, não sendo cobrado qualquer valor adicional ao cliente pelo transporte.

Os envios para os Açores e Madeira têm um custo adicional fixo de 200 € por encomenda. Este valor será apresentado durante o processo de compra e antes da confirmação do pagamento.

O prazo estimado de entrega para Portugal Continental é de 3 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Para os Açores e Madeira, o prazo estimado de entrega é de 5 a 12 dias úteis. Este prazo poderá variar devido ao transporte marítimo ou aéreo e às restrições associadas ao transporte de veículos elétricos e respetivas baterias.

Os prazos apresentados são estimativas, não incluem fins de semana ou feriados e poderão sofrer alterações por motivos alheios à SKUTTER, nomeadamente dificuldades da transportadora, condições meteorológicas, períodos de elevada procura ou situações de força maior.

Após a expedição, o cliente receberá, sempre que disponível, as informações necessárias para acompanhar a encomenda.

É responsabilidade do cliente fornecer uma morada completa e correta. Caso a encomenda seja devolvida por morada incorreta, ausência do destinatário ou recusa injustificada da entrega, os custos de um novo envio ficarão a cargo do cliente.

O risco de perda ou dano permanece a cargo da SKUTTER até ao momento em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, receba fisicamente a encomenda.

Artigos danificados durante o transporte

O cliente deverá verificar o estado da embalagem e do artigo no momento da entrega.

Qualquer dano visível provocado durante o transporte deverá ser comunicado à SKUTTER no prazo máximo de 7 dias consecutivos após a receção da encomenda, através do endereço geral@skutter.pt.

A comunicação deverá incluir o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias ou vídeos do artigo, da embalagem exterior, das proteções interiores e da etiqueta de transporte.

Sempre que existam danos visíveis na embalagem no momento da entrega, recomenda-se que o cliente registe a ocorrência junto do transportador ou, quando possível, a faça constar do comprovativo de entrega.

Caso se confirme que o artigo foi entregue danificado, defeituoso, incompleto ou incorreto, a responsabilidade será da SKUTTER. A SKUTTER organizará e suportará integralmente os custos necessários à recolha, devolução, reparação ou substituição do artigo, conforme aplicável.

O prazo de 7 dias destina-se a permitir uma averiguação rápida junto da transportadora e não limita os direitos legais do consumidor relativamente a danos, defeitos ou faltas de conformidade que não fossem imediatamente visíveis.

Direito de livre resolução

O cliente que seja consumidor pode desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que recebe a encomenda.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através do endereço geral@skutter.pt, indicando o nome, o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.

Após comunicar a sua decisão, o cliente dispõe de 14 dias para enviar ou entregar os artigos à SKUTTER. A morada e as instruções necessárias para a devolução serão comunicadas por email.

Condições dos artigos devolvidos

O cliente pode inspecionar o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido num estabelecimento comercial.

O artigo deverá ser devolvido completo, limpo e acompanhado de todos os acessórios, manuais, chaves, carregadores e restantes componentes fornecidos. Sempre que possível, deverá ser utilizada a embalagem original e as respetivas proteções.

O artigo não deverá apresentar sinais de utilização superiores aos necessários para a sua inspeção. A circulação com a scooter, nomeadamente em via pública, a acumulação de quilómetros, a utilização prolongada, danos, riscos, sujidade, desgaste, alterações ou personalizações constituem uma utilização superior à necessária para verificar o produto.

Quando o artigo devolvido apresentar sinais de utilização excessiva, danos, desgaste, alterações ou componentes em falta, o cliente será responsável pela respetiva desvalorização. O valor comprovado dessa desvalorização poderá ser deduzido ao montante a reembolsar.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito de livre resolução. Contudo, se essa ausência provocar danos ou uma redução comprovável do valor do artigo, a respetiva desvalorização poderá ser deduzida ao reembolso.

Custos da devolução por decisão do cliente

Quando a devolução resultar exclusivamente da decisão do cliente, no exercício do direito de livre resolução, os custos necessários para transportar o artigo de volta para a SKUTTER serão integralmente suportados pelo cliente e não serão reembolsados.

Devido às dimensões, ao peso e às restrições aplicáveis ao transporte de veículos elétricos e baterias, estes artigos não podem normalmente ser devolvidos através do correio convencional.

Dependendo da localização do cliente, da transportadora disponível e das condições do transporte, o custo direto da devolução poderá atingir um valor máximo estimado de 1.000 €, especialmente nas recolhas efetuadas nos Açores ou na Madeira.

O valor de 1.000 € constitui uma estimativa máxima e não uma taxa fixa. O cliente suportará apenas o custo efetivamente cobrado pela transportadora responsável pela devolução.

Antes de devolver o artigo, o cliente deverá contactar a SKUTTER através de geral@skutter.pt para receber a morada e as instruções necessárias.

O cliente poderá contratar diretamente uma transportadora adequada, ficando responsável pelo respetivo pagamento e pelo transporte do artigo até à sua entrega na SKUTTER.

Em alternativa, poderá solicitar que a SKUTTER organize a recolha. Nesse caso, o custo efetivo da transportadora será previamente comunicado ao cliente e, mediante a sua concordância, poderá ser deduzido ao montante a reembolsar.

Estas condições aplicam-se apenas às devoluções resultantes da decisão do cliente. Se o artigo tiver sido entregue danificado, defeituoso, incompleto ou incorreto, a SKUTTER assumirá integralmente a responsabilidade e todos os custos necessários.

Valor a devolver ao cliente

Quando o cliente exercer validamente o direito de livre resolução, a SKUTTER devolverá a totalidade do montante recebido pela encomenda, incluindo o preço do artigo e os custos da modalidade normal de entrega inicialmente pagos pelo cliente.

O custo suportado pelo cliente para transportar o artigo de volta para a SKUTTER não faz parte do montante originalmente pago pela encomenda e não será devolvido.

Também não serão devolvidos os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela SKUTTER.

A devolução do valor será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a SKUTTER for informada da decisão do cliente.

A SKUTTER poderá reter o pagamento até receber o artigo devolvido ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Depois de receber o artigo, a SKUTTER verificará o seu estado, funcionamento, componentes e acessórios. Caso exista uma desvalorização resultante de utilização superior à necessária para verificar o artigo, o respetivo valor poderá ser deduzido ao montante a devolver.

Qualquer dedução será comunicada e devidamente justificada ao cliente.

Produtos defeituosos ou com falta de conformidade

Os bens móveis novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da data da sua entrega.

Se o artigo apresentar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a SKUTTER através de geral@skutter.pt, indicando o número da encomenda e apresentando uma descrição do problema, acompanhada, sempre que possível, de fotografias ou vídeos.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições previstos na legislação aplicável.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá exercer o direito de rejeição previsto na lei, solicitando a substituição imediata do artigo ou a resolução do contrato.

A reparação, substituição, recolha ou devolução de um artigo com falta de conformidade será realizada sem encargos para o consumidor.

A presente política não limita nem exclui quaisquer direitos atribuídos ao consumidor pela legislação portuguesa em vigor.