Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site skutter.pt e as compras realizadas na loja online SKUTTER.

Ao utilizar o site ou concluir uma encomenda, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições.

Âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site e às compras efetuadas na SKUTTER.

As compras realizadas por consumidores estão igualmente sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável aos contratos celebrados à distância, à defesa do consumidor e à compra e venda de bens de consumo.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e responsável.

Não é permitido:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Fornecer informações falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Tentar aceder a sistemas, contas ou áreas não autorizadas;
• Introduzir vírus ou outros elementos prejudiciais;
• Interferir com a segurança ou o funcionamento do site;
• Reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização.

A SKUTTER poderá restringir o acesso de utilizadores que violem estas condições, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

Produtos

A SKUTTER procura apresentar corretamente as características, fotografias, especificações, preços e disponibilidade dos produtos.

As cores e a aparência poderão variar ligeiramente consoante o dispositivo utilizado. As fotografias são ilustrativas e não substituem a consulta das especificações e da descrição de cada produto.

A autonomia, velocidade, alcance e desempenho dos veículos elétricos podem variar em função do peso do utilizador, percurso, inclinação, velocidade, temperatura, pressão dos pneus, condições meteorológicas e estado da bateria.

A possibilidade de utilização de cada veículo na via pública depende das suas características, homologação e legislação em vigor. Antes da utilização, o cliente deverá confirmar as regras aplicáveis ao modelo adquirido e ao local de circulação.

Esta obrigação não afasta a responsabilidade da SKUTTER pela exatidão das informações disponibilizadas e pela conformidade dos produtos vendidos.

Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

O preço aplicável é o apresentado no momento da confirmação da encomenda.

Os envios para Portugal Continental são gratuitos.

Os envios para os Açores e Madeira têm um custo adicional fixo de 200 € por encomenda. Este valor será apresentado antes da confirmação do pagamento.

A SKUTTER poderá alterar os preços a qualquer momento, sem afetar encomendas já confirmadas.

Se for detetado um erro manifesto de preço ou descrição antes da aceitação definitiva da encomenda, o cliente será informado e poderá confirmar a compra com a informação correta ou cancelar a encomenda, recebendo integralmente os valores pagos.

Promoções

As promoções, reduções de preço e códigos de desconto estão sujeitos às condições e aos prazos apresentados em cada campanha.

Salvo indicação em contrário, os descontos não são acumuláveis.

A SKUTTER poderá recusar códigos utilizados de forma fraudulenta ou contrária às condições da promoção, sem afetar encomendas validamente celebradas.

Realização da encomenda

Para realizar uma compra, o cliente deverá:

1. Selecionar o produto pretendido;
2. Adicioná-lo ao carrinho;
3. Confirmar os artigos, quantidades e preços;
4. Introduzir os dados de faturação e entrega;
5. Selecionar o meio de pagamento;
6. Rever e corrigir eventuais erros;
7. Aceitar as condições aplicáveis;
8. Confirmar a encomenda com obrigação de pagamento.

Após a conclusão, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido. O cliente deverá verificar os dados e comunicar rapidamente qualquer erro.

Os Termos e Condições podem ser guardados ou impressos. A informação essencial da encomenda será disponibilizada em suporte eletrónico.

Celebração do contrato

A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra apresentada pelo cliente.

A mensagem automática de receção não representa necessariamente a aceitação definitiva quando ainda seja necessário confirmar o pagamento, a disponibilidade ou a validade dos dados fornecidos.

O contrato considera-se celebrado quando a SKUTTER confirmar expressamente a aceitação ou expedição da encomenda.

Se a encomenda não puder ser aceite por indisponibilidade, impossibilidade de entrega, erro manifesto ou suspeita fundamentada de fraude, o cliente será informado e receberá o reembolso integral dos valores pagos.

Disponibilidade

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Se um artigo ficar indisponível após a compra, a SKUTTER informará o cliente. Este poderá, quando aplicável, aguardar a reposição, escolher uma alternativa ou cancelar a encomenda e receber os valores pagos.

Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante a compra.

O cliente deverá fornecer informações completas e verdadeiras e garantir que está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado.

Os pagamentos poderão ser processados por prestadores externos e ficar sujeitos a verificações de segurança e prevenção de fraude.

A SKUTTER não guarda os dados completos dos cartões bancários.

Faturação

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente.

O cliente é responsável por confirmar o nome, a morada e o número de identificação fiscal antes de concluir a encomenda. Após a emissão, qualquer alteração ficará sujeita às regras fiscais aplicáveis.

Envios e entregas

A SKUTTER entrega em Portugal Continental, nos Açores e na Madeira.

O prazo estimado para Portugal Continental é de 3 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Para os Açores e Madeira, o prazo estimado é de 5 a 12 dias úteis, podendo variar devido ao transporte marítimo ou aéreo e às restrições relativas ao transporte de veículos elétricos e baterias.

Os prazos não incluem fins de semana nem feriados e poderão ser afetados por condições meteorológicas, limitações das transportadoras, períodos de elevada procura ou situações de força maior.

O cliente deverá fornecer uma morada completa e correta e garantir a receção da encomenda. Se esta for devolvida por morada incorreta, ausência do destinatário ou recusa injustificada, os custos de um novo envio ficarão a cargo do cliente.

O risco de perda ou dano permanece a cargo da SKUTTER até o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, receber fisicamente a encomenda.

Aplicam-se igualmente as disposições da Política de Envios e Devoluções.

Danos durante o transporte

O cliente deverá verificar o estado da embalagem e do artigo no momento da entrega.

Os danos visíveis de transporte deverão ser comunicados no prazo máximo de 7 dias consecutivos após a receção, através de geral@skutter.pt.

A comunicação deverá incluir o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias ou vídeos do artigo, embalagem, proteções interiores e etiqueta de transporte.

O prazo de 7 dias permite uma averiguação rápida junto da transportadora e não limita os direitos legais relativos a defeitos ou danos que não fossem imediatamente visíveis.

Quando se confirme que o artigo chegou danificado, defeituoso, incompleto ou incorreto, a SKUTTER suportará integralmente os custos necessários à recolha, reparação, substituição ou devolução.

Direito de livre resolução

O consumidor pode desistir da compra, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda.

Para exercer este direito, deverá enviar uma declaração inequívoca para geral@skutter.pt, indicando o nome, o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.

Após a comunicação, o cliente dispõe de 14 dias para entregar ou enviar os artigos à SKUTTER. A morada e as instruções de devolução serão comunicadas por email.

Condições da devolução

O cliente pode inspecionar o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física.

O artigo deverá ser devolvido completo, limpo e acompanhado dos acessórios, manuais, chaves, carregadores e restantes componentes fornecidos.

Sempre que possível, deverá ser utilizada a embalagem original e as respetivas proteções.

A circulação, acumulação de quilómetros, utilização prolongada, danos, riscos, sujidade, desgaste, alterações ou personalizações poderão constituir uma utilização superior à necessária para inspecionar o artigo.

A SKUTTER não cobra taxas de inspeção, processamento administrativo ou reposição em stock no exercício do direito legal de livre resolução.

Se existir uma desvalorização real causada por utilização ou manuseamento excessivos, o respetivo valor poderá ser deduzido ao reembolso. A dedução será avaliada individualmente, proporcional, justificada e comunicada ao cliente.

Custos da devolução

Quando a devolução resultar exclusivamente da decisão do cliente, os custos do transporte de regresso à SKUTTER serão integralmente suportados pelo cliente e não serão reembolsados.

Devido às dimensões, peso e restrições aplicáveis ao transporte de veículos elétricos e baterias, estes artigos não podem normalmente ser devolvidos por correio convencional.

Dependendo da localização e da transportadora disponível, o custo direto da devolução poderá atingir um valor máximo estimado de 1.000 €, especialmente em recolhas nos Açores ou na Madeira.

Este montante é uma estimativa máxima e não uma taxa fixa. O cliente suportará apenas o custo efetivamente cobrado pela transportadora.

O cliente poderá contratar diretamente uma transportadora adequada ou solicitar que a SKUTTER organize a recolha. Neste último caso, o custo será previamente comunicado e, mediante concordância do cliente, poderá ser deduzido ao valor a devolver.

Se o artigo tiver chegado danificado, defeituoso, incompleto ou incorreto, a SKUTTER suportará integralmente os custos necessários.

Devolução dos valores pagos

Quando o direito de livre resolução for validamente exercido, a SKUTTER devolverá todos os pagamentos recebidos pela encomenda, incluindo os custos da modalidade normal de entrega inicialmente pagos.

O custo de transportar o artigo de volta para a SKUTTER fica a cargo do cliente e não será reembolsado quando a devolução resultar apenas da sua decisão.

Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente não serão reembolsados na parte que exceda a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

A devolução dos valores será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, no prazo legal aplicável.

A SKUTTER poderá reter o pagamento até receber o artigo ou até o cliente apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Garantia e falta de conformidade

Os bens móveis novos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega.

Se o artigo apresentar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar geral@skutter.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema, acompanhado, sempre que possível, de fotografias ou vídeos.

O consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá solicitar a substituição imediata do artigo ou a resolução do contrato, nas condições previstas na lei.

A reparação, substituição, recolha ou devolução de um produto com falta de conformidade será realizada sem encargos para o consumidor.

A garantia não cobre danos provocados por acidentes, quedas, colisões, utilização indevida, contacto com água além do grau de proteção indicado, modificações não autorizadas, reparações realizadas por terceiros, desgaste normal ou incumprimento das instruções, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Baterias e segurança

O cliente deverá respeitar as instruções do fabricante sobre carregamento, armazenamento, temperatura, manutenção e utilização da bateria.

Não deverão ser utilizados carregadores incompatíveis, baterias modificadas ou componentes não autorizados.

Perante deformação, sobreaquecimento, fuga, dano, cheiro anormal ou funcionamento irregular, a utilização deverá ser imediatamente interrompida e a SKUTTER contactada.

Uma bateria danificada não deverá ser enviada sem instruções prévias de transporte.

Conta do cliente

Quando exista uma conta de cliente, o utilizador é responsável pela confidencialidade das respetivas credenciais e pelas atividades realizadas através da sua conta.

Qualquer utilização não autorizada deverá ser comunicada imediatamente.

A SKUTTER poderá suspender contas utilizadas de forma fraudulenta, ilícita ou contrária a estes Termos.

Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, logótipos, vídeos, elementos gráficos, software e restantes conteúdos do site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Não é permitida a sua reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial sem autorização do respetivo titular.

Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade da SKUTTER e da legislação aplicável.

O utilizador deverá consultar a Política de Privacidade e as preferências de cookies disponibilizadas no site.

Responsabilidade

A SKUTTER é responsável pelo cumprimento dos contratos celebrados e pelos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A SKUTTER não é responsável por danos resultantes de utilização indevida, modificações não autorizadas, incumprimento das instruções ou utilização ilegal do produto, salvo quando essa responsabilidade não possa ser excluída por lei.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos pessoais, falta de conformidade ou qualquer responsabilidade legalmente inderrogável.

Força maior

A SKUTTER não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, como catástrofes naturais, incêndios, greves, conflitos, falhas generalizadas, restrições de transporte ou atos de autoridades.

A SKUTTER procurará informar o cliente e minimizar os efeitos da situação, mantendo-se os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.

Alterações

A SKUTTER poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

As alterações aplicam-se às encomendas efetuadas após a sua entrada em vigor. As encomendas anteriormente celebradas permanecem sujeitas às condições aplicáveis no momento da compra, salvo obrigação legal em contrário.

Invalidade parcial

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.

A disposição afetada será interpretada ou substituída na medida necessária para cumprir a legislação aplicável.

Lei aplicável

Estes Termos e os contratos celebrados através do site são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer disposição relativa à competência dos tribunais não prejudica o direito do consumidor de recorrer ao tribunal ou à entidade legalmente competente.

Contactos

SKUTTER Email: geral@skutter.pt Site: skutter.pt